O Governo considera que existiam “fundados indícios” de utilização fraudulenta de uma versão adulterada do programa.
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Observatório da Discriminação recebeu um total de 258 denúncias, sendo os crimes de ódio contra pessoas homossexuais, bissexuais ou transgénero os mais comuns.
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) entregou hoje uma providência cautelar para alterar o prazo da entrega das declarações fiscais previstas para o mês de maio para 15 de junho devido ao bloqueio do portal das Finanças.
Utilizadores podem exigir a motores de busca como o Google que retirem links para resultados de pesquisas.
MP pode iniciar processos "quando o direito de queixa não puder ser exercido", diz procuradora. Tribunal da Relação do Porto absolveu pais que castigaram filho com um cinto.