Devido a este imcumprimento, em média, o Fisco está a penhorar e a colocar à venda 189 casas diariamente.
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O procurador-geral adjunto António Cluny foi o nome escolhido pelos ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros para membro português da Eurojust-Unidade Europeia de Cooperação Judiciária, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Pelo quarto mês consecutivo, os preços desceram. É preciso recuar até novembro de 2009 para encontrar uma variação homóloga mais baixa do que a atual.
O Governo quer retirar dos apoios da educação especial todos os alunos que não apresentem deficiências permanentes, mas garantido que a escola continua a apoiar todos os alunos com dificuldades de aprendizagem.
Assembleia da República debate nesta quarta-feira a regulamentação de um poder consagrado desde 1997 na Constituição e instituído há cinco anos no Estatuto da Região.