Os números do Ministério da Justiça indicam que em cerca de 90 por cento dos casos, os credores ficam sem o dinheiro. A falta de património e a doação ou venda fictícia de património a familiares justificam a reduzida taxa de sucesso.
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As novas regras de governação do quadro comunitário de apoio previsto até 2020 vão impedir que se financiem projetos de forma ilimitada, cobrindo derrapagens e despesas não orçamentadas ou sumptuárias. Será antes feita uma estimativa do valor necessário e garantido financiamento na medida exacta. Tudo o resto será da responsabilidade das empresas beneficiárias. “Sempre que se quiser construir uma fábrica faz-se um projeto e os fundos vão pagar um ‘custo-padrão’ estimado para aquele tipo de investimento’, afirmou ao Dinheiro Vivo fonte próxima do processo.
Leonardo Mathias, secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia, está a preparar alterações de fundo no sector do comércio e serviços. A eliminação das taxas para o início e o fecho da actividade, o fim dos pedidos de autorização de abertura de estabelecimentos ou a redução substancial do valor pago pelas grandes superfícies são medidas que defende.
Diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros fecha 20 tribunais. Municípios atingidos ameaçam travar medida com providências cautelares.
Investidor inglês solicitou esclarecimentos sobre a operação que não foi divulgada ao mercado.