Tribunal Constitucional considera que o diploma viola o princípio da confiança.
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O TC diz que o ónus da insustentabilidade financeira da CGA não pode ser imputado aos beneficiários porque o sistema foi fechado a novas inscrições em 1 de janeiro de 2006.
O Tribunal chumbou ontem o corte de 10% nas pensões. Subidas de impostos e CES são duas alternativas para conseguir 710 milhões.
Usaram ensino recorrente para entrarem para os cursos que queriam, mas Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério da Educação.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos vai concentrar-se hoje, às 15:00, em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, no primeiro de três dias de greve para "manifestar desagrado" face às medidas do Governo.