O Ministério das Finanças enviou esta terça-feira aos sindicatos uma nova versão de lei laboral para a função pública que admite que o novo horário de trabalho de 40 horas possa ser reduzido através da contratação coletiva.
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O ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, destacou, esta terça-feira, a "excelente" adesão das fundações à Lei-Quadro do setor, aprovada no ano passado, e revelou que 266 instituições já solicitaram a adequação às novas regras.
E um plano extraordinário e dirige-se a empresas e particulares com dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Medida permitirá receita fiscal extraordinária em 2013.
Marinho e Pinto diz que tem ainda cinco dias para decidir se adia as eleições na Ordem. Candidatos às eleições de 29 de Novembro criticam eventual adiamento.
Chumbo do Tribunal Constitucional obriga a rever despedimentos por extinção de posto e por inadaptação.